Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o DigitalCard Pro ("Serviço"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Serviço e todos os documentos e políticas aqui incorporados por referência.

Se você não concordar com estes termos, não utilize este serviço.

2. Descrição do Serviço

O DigitalCard Pro é uma plataforma online que permite a criação, personalização e compartilhamento de cartões de visita digitais. Oferecemos ferramentas para design de cartões, análise de visualizações, integração de redes sociais e outros recursos associados.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do serviço, você precisará criar uma conta. Ao fazer isso, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas
• Manter e atualizar suas informações para que continuem verdadeiras, exatas, atuais e completas
• Ser o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Manter a segurança de suas credenciais de login
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

O DigitalCard Pro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Uso Adequado e Restrições

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir quaisquer dados que infrinjam direitos de terceiros
• Usar o serviço de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço
• Modificar, adaptar ou traduzir o serviço ou qualquer parte dele
• Usar softwares ou dispositivos que interfiram ou interrompam o serviço
• Coletar informações de outros usuários sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do DigitalCard Pro são de propriedade da empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Ao criar um cartão digital, você retém todos os direitos sobre o conteúdo que você mesmo cria e carrega. No entanto, ao fazê-lo, você concede ao DigitalCard Pro uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo para fins de fornecimento do serviço.

Os modelos de design oferecidos são de propriedade do DigitalCard Pro e podem ser usados apenas dentro da plataforma.

6. Planos e Pagamentos

O serviço pode oferecer planos gratuitos e pagos. Ao optar por um plano pago, você concorda com os termos de pagamento aplicáveis.

• Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento com aviso prévio
• É sua responsabilidade manter informações de pagamento atualizadas
• Podemos cobrar taxas de renovação automaticamente, a menos que você cancele
• Oferecemos garantia de satisfação em determinados planos, conforme especificado

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o DigitalCard Pro será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis.

Nossa responsabilidade total decorrente destes termos não excederá o valor que você pagou ao serviço no período de seis meses anterior ao evento que deu origem à reclamação.

8. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou contactando nosso suporte.

• O serviço pode ser encerrado imediatamente por qualquer parte, com ou sem causa
• No encerramento, você perderá o acesso ao serviço e a qualquer dado que tenha armazenado
• Seções destes termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento continuarão em vigor

9. Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre você e o DigitalCard Pro em relação ao serviço e substituem todos os acordos anteriores.

• Estes termos serão regidos pelas leis de Angola, sem consideração aos princípios de conflito de leis
• Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Luanda, Angola
• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• O não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constitui uma renúncia

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de aviso em nosso site ou por email. O uso contínuo do serviço após as modificações constitui aceitação dos termos revisados.